Divórcio

Consulte a relação de documentos dos cônjuges, do advogado e, quando aplicável, dos bens envolvidos na partilha.

Do CASAL:

• Carteira de identidade e CPF;

• Dados pessoais (formulário de cadastro abaixo);

• Certidão de casamento (com data até 90 dias);

• Certidão de escritura de pacto antenupcial e respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente;

• Procuração pública lavrada há, no máximo, 30 dias;

• Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso.

Do ADVOGADO:

• OAB;

• Dados pessoais (endereço, estado civil, endereço eletrônico);

• Minuta endereçada ao Tabelião, contendo: qualificação das partes; informações do casamento e pedido de divórcio; inexistência de filhos menores, incapazes ou gravidez, ou existência de filhos maiores e capazes; alteração ou manutenção do nome de casado; existência ou não de pensão alimentícia (se houver, constar beneficiário, valor, prazo de duração, condições e critério de correção); existência ou não de bens a partilhar.

Quando houver bens a partilhar:

• Certidão de inteiro teor da matrícula (com data até 30 dias) ou, se for o caso, certidão da transcrição acompanhada das certidões de ônus reais e ações reais reipersecutórias (todas com data até 30 dias);

• Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);

• Certidão de quitação municipal (Prefeitura);

• Documento de propriedade dos bens móveis (veículos, cotas etc.);

• Certidão de pagamento/desoneração do ITCD;

• DAE – Documento de Arrecadação Estadual do pagamento do ITCD, quando for o caso.