A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, vinculado a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição).
O documento apostilado poderá ser apresentado em outro país também signatário da Convenção. A solicitação pode ser feita online, pelo formulário de Apostilamento Digital.
Exigências e documentos necessários:
Apresentação do documento original a ser apostilado, no qual deverá ser reconhecida a firma do emissor.
Caso haja interesse em enviar os documentos pelos Correios, é necessário encaminhá-los previamente por e-mail ou WhatsApp para conferência e demais instruções.
Prazo de entrega:
1 dia útil após a apresentação dos documentos, o cumprimento das exigências e o pagamento. Os documentos são entregues às 17 horas do dia útil subsequente.
Valores*:
Apostilamento: R$ 189,38 por documento, independentemente do número de folhas;
Documentos emitidos via internet (ex.: certidão negativa de naturalização, certidão de antecedentes criminais etc.) exigem autenticação de documento eletrônico, no valor de R$ 13,46.
*Valores de referência da Tabela de Emolumentos 2026, vigente de 01/01/2026 até 31/12/2026.
Dúvidas frequentes:
Somente podem ser apostilados no Brasil documentos emitidos no território nacional. Documentos estrangeiros devem ser apostilados no país de origem;
Não podem ser apostilados documentos administrativos destinados a transações mercantis ou aduaneiras;
Não podem ser apostilados documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares.