Informações Úteis

Emolumentos e informações normativas

Consulte a tabela de emolumentos vigente e os documentos de referência relacionados à atividade notarial em Minas Gerais.

Tabela de Emolumentos 2026

Consulte os valores dos atos notariais, conforme a tabela oficial vigente de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Consultar tabela 

Código de Normas de Minas Gerais

Acesse a regulamentação dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, instituída pelo Provimento Conjunto nº 93/2020, com suas alterações posteriores.

Consultar legislação

Cartórios de Belo Horizonte

Consulte a relação de serventias extrajudiciais de Belo Horizonte e suas respectivas informações.

Consultar relação

Confira a autenticidade dos atos notariais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza ferramentas para consulta dos selos de fiscalização utilizados nos serviços notariais e de registro.

Por meio dessas consultas, é possível verificar informações referentes aos atos praticados, conforme os dados disponíveis nos sistemas oficiais.

Selos eletrônicos

Consulte informações de atos notariais identificados por selo eletrônico.

Consultar selo eletrônico

Selos físicos

Acesse a consulta de selos físicos utilizados anteriormente à implantação do sistema eletrônico.

Consultar selo físico

Acesso às plataformas oficiais.

Consulte serviços de informações notariais, registros imobiliários, registros civis e outros recursos relacionados.

CENSEC — Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados

Plataforma de informações e consultas relacionadas a atos notariais, observadas as condições de acesso de cada serviço.

Registro de Imóveis

Acesse os serviços eletrônicos de registro de imóveis e as consultas disponibilizadas pela plataforma nacional.

Registro Civil

Consulte serviços eletrônicos relacionados a registros de nascimento, casamento e óbito, incluindo solicitações de certidões.

Central de Indisponibilidade de Bens

Acesse a plataforma de consulta e gestão de ordens de indisponibilidade, conforme os requisitos e permissões aplicáveis.

Busca de Registro de Imóveis em Belo Horizonte

Consulte informações para identificar a serventia de Registro de Imóveis competente para determinado endereço.

Links para consultas e serviços oficiais.

Prefeitura de Belo Horizonte

Acesso aos serviços e informações da administração municipal.

SIATU — Belo Horizonte

Consulta e emissão de guias tributárias municipais, conforme os serviços disponíveis.

Receita Federal

Serviços e informações relacionados à administração tributária federal.

Consulta CPF

Verificação da situação cadastral do CPF na Receita Federal.

Consulta CNPJ

Consulta de informações cadastrais de pessoas jurídicas.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Informações sobre tributos e serviços fiscais estaduais.

ITCD — Minas Gerais

Orientações e serviços relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

SIARE — Minas Gerais

Acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.

JUCEMG — Junta Comercial de Minas Gerais

Consulta de informações e acesso aos serviços de registro empresarial.

TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Informações institucionais, serviços e consultas do Poder Judiciário estadual.

Correios

Consulta de CEP, endereços e outros serviços postais.