Permuta

Consulte abaixo os documentos das partes, dos bens e as informações tributárias aplicáveis.

Dos PERMUTANTES – Pessoa Física:

• Carteira de identidade e CPF;

• Dados pessoais (formulário de cadastro abaixo);

• Certidão de nascimento ou casamento (com data até 90 dias);

• Certidão de escritura de pacto antenupcial e respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente (informar caso ainda não tenha sido feito o registro imobiliário);

• Alvará judicial autorizando a permuta, se for o caso;

• Traslado ou certidão atualizada de procuração pública (com data até 30 dias);

• Certidão de quitação de tributos federais (Receita Federal).

Dos PERMUTANTES – Pessoa Jurídica:

• Contrato ou estatuto social e alterações contratuais;

• CNPJ;

• Dados pessoais do representante (formulário de cadastro abaixo);

• Certidão Simplificada da Junta Comercial / Registro Civil das Pessoas Jurídicas (com data até 30 dias);

• Ata de eleição da atual diretoria, se for o caso;

• Ata de assembleia com autorização para a transação, se for o caso;

• Certidão de quitação de tributos federais (Receita Federal).

Dos IMÓVEIS:

• Certidão de inteiro teor da matrícula (com data até 30 dias) ou, se for o caso, certidão da transcrição acompanhada das certidões de ônus reais e ações reais reipersecutórias (todas com data até 30 dias);

• Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);

• Certidão de quitação municipal (Prefeitura);

• Declaração de quitação de obrigações condominiais até o mês da lavratura da escritura ou declaração do proprietário a ser lançada na escritura;

• Guia de recolhimento do ITBI;

• Certidão de quitação de ITBI e IPTU (Prefeitura).

Em se tratando de imóvel rural:

• Certificado de cadastro do INCRA (CCIR do último cadastramento);

• Certidão de quitação do ITR expedida pela Receita Federal;

• Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se não constar no registro imobiliário;

• Georreferenciamento do imóvel, se não constar no registro imobiliário.