Escrituras de Doação

Documentação Básica:

Do DOADOR e do DONATÁRIO: (baixar formulário)
- Carteira de identidade e CPF;
- Dados pessoais (endereço, profissão, endereço eletrônico);
- Certidão de nascimento ou casamento (com data até 90 dias);
- Certidão de escritura de pacto antenupcial e respectivo registro no Ofício de Registro de Imóveis competente (informar caso ainda não tenha sido feito o registro imobiliário);
- Traslado ou certidão atualizada de procuração pública (com data até 30 dias);
- Certidão de quitação de tributos federais do/a/s doador/a/es (Receita Federal);
- Certidões dos distribuidores judiciais (facultativas).

Do IMÓVEL:
- Certidão de registro imobiliário – com data até 30 dias;
- Certidão de ônus reais com ações reais e reipersecutórias – com data até 30 dias (Registro de Imóveis);
- Guia de IPTU do atual exercício (Prefeitura);
- Certidão de quitação de IPTU (Prefeitura);
- Certidão de quitação municipal (Prefeitura);
- Declaração de quitação de obrigações condominiais até o mês da lavratura da escritura ou declaração do proprietário a ser lançada na escritura;
- Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do ITCD;
- Certidão de desoneração/ pagamento de ITCD – SEF.

Informações Importantes:

Providenciamos a documentação atualizada nas centrais eletrônicas dos cartórios de Registro de Imóveis e Registro Civil, bem como na Junta Comercial. Consulte nossos atendentes.

É imprescindível a apresentação do documento de identificação ORIGINAL, dentro do prazo de validade, para assinatura do ato solicitado.

Os documentos com prazo de validade deverão estar em eficácia na data da lavratura do ato.

O prazo para assinatura é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da lavratura da escritura. O instrumento público notarial não assinado por todos será declarado sem efeito, não sendo devida qualquer restituição de emolumentos ou de TFJ. (§ 1º do Art. 181 do Provimento Conjunto 93/2020/TJ-CGJ-MG)

A documentação pode variar de acordo com o caso. Para maiores informações inicie seu atendimento via whatsapp ou agende o seu atendimento presencial.